poder judiciário 04

04. No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue os itens a seguir.
            

 [68] O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo o território nacional.

Falso. Uma das coisas que mais falo em sala de aula é que o CNJ não tem jurisdição. Ele atua em todo o território nacional, mas não possui jurisdição. O que isso quer dizer? Simplesmente que o CNJ não realiza o devido processo legal.

Ele controla todo o Poder Judiciário, mas não julga através do devido processo legal.

Mas professor Nelson França, qual é a implicação disso. Simples, se o CNJ fiscaliza o Judiciário mas não julga pelo devido processo legal, ele faz essa fiscalização sobre o juiz, mas não pode demiti-lo, uma vez que o juiz só pode ser demitido atravéz do devido processo legal com sentença judicial transitada em julgado.

O CNJ, então, realiza a investigação sobre o juiz mas na hora de julgar, encaminha as provas obtidas nessa investigação para o Tribunal competente para o devido julgamento.
            

 [69] Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.Correto. A resposta se encontra no artigo 95, em seu parágrafo único, inciso V:

Art. 95. Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

...

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

 [70] Uma das funções do MP é a de exercer o controle externo da atividade policial.
Correto. O MP é o fiscal da lei e faz o controle das polícias, assim como o Tribunal de Contas realiza o controle externo sobre os gastos públicos realizados pela polícia.