quarta questao ja comentada

4. (Oficial de Secretaria MPE/MS 2007) De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

a)      Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei. 
            

b)      É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem os seus bens. 
            

c)      É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. 
            

d)      Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. 
            

e)      É livre a manifestação do pensamento, permitindo-se o anonimato.

O gabarito é letra D

Mas porque não as demais letras? Vejamos.

A letra A está errada pois diz que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.” Quando na verdade a CF diz que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”    

Em outras palavras, nós só poderemos ser obrigados a fazer algo se houver presisão na lei. Só ficaremos impedidos de fazer algo se houver ipedimento previsto em lei.

Exemplo. O voto é um direito de exercício obrigatório. Nós temos que votar, somos obrigados a votar. Mas quem nos  obriga a votar? A LEI! Não podemos matar. Mas porque não? Por impedimento expresso da lei.

Acho que voce já viu uma placa em algum bar ou restaurante que dizia assim: essa casa não aceita cheques em virtude do art 5º , III da constituição.

O que a placa diz é que eles não estao obrigados a aceitar cheques porque a lei não nos obriga a isso. Repito o que diz a CF art 5º , III: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”

A letra B é até engraçada. Claro que o erro é quando ela diz que podemos entrar e sair do país SEM OS NOSSOS BENS!

Repetindo as palavras da letra B: É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem os seus bens.

Falso, pois a CF diz que é COM os seus bens.

Letra C: está errada pois veta-se a associaçao com fins militares. Fica proibida a associação para militar.

Por fim a letra E está errada por alegar que nós podemos manifestar nosso pensamento e permanecer no anonimatos. FALSO! Posso pensar e manifestar meu pensamento sempre que desejar, mas não posso ficar no anonimato. Veda-se o anonimato.

Como falei antes, a resposta está na letra D que traz todos os requisitos para exercer o direito de liberdade de reunião, conforme o artigo 5º , XVI.