3.(Técnico de Finanças e Controle CGU ESAF 2008) Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais: I - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura, observada a necessidade de licença.
II - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade pública competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
III- todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV- a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
V- às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Assinale a opção verdadeira.
a) I, IV e V estão corretas.
b) III, IV e V estão corretas.
c) II, III e IV estão corretas.
d) I, II e III estão incorretas.
e) I, II e V estão incorretas.
A assertiva III reza sobre o direito à igualdade e a garantia do habeas data e está correta; e a IV e V tratam do cumprimento da pena que será em locais específicos como presídio feminino, locais para menores infratores, casa de detenção, e presídio de segurança máxima; e sobre a presidiária gestante, também está correta.
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