2. (TRT 24 REGIÃO. ANALIASTA JUDICIÁRIO) Q. 33 – No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A) A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, mediante o consentimento do morador.
B) As associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspesas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso o trânsito e julgado.
C) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras sendo intransmissível aos seus herdeiros.
D) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, todavia, depende de licença da respectiva autoridade.
E) A autoridade competente poderá usar de propriedade particular em caso de iminente perigo público, assegurada a indenização ao proprietário em caso de dano.
o poder público poderá usar os bens móveis ou imóveis em caso de risco iminente ao interesse coletivo, assegurada a indenização ulterior (posterior) ao proprietário se houver dano ao bem.
ResponderExcluir