Executivo 05

5. No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
            

 [44] Nos crimes comuns, o presidente da República não está sujeito à prisão enquanto não for proferida sentença condenatória.

Item correto. Atentem para o fato de que o Presidente da República, assim como o seu Vice Presidente, só podem ser presos por crime comum ligado à sua função depois de decisão do STF condenatória transitada em julgado. Até esse sentança final não cabe para o Presidente nanhuma forma de prisão, nem mesmo prisão em flagrante delito. Antes da decisão condenatória transitada em julgado (decião que não comporta recurso) o Presidente poderá, no máximo, ser afastado das suas funções por NO MÁXIMO 180 dias.