Executivo 14

14. Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,
            

a)     a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.

   
          Falso. O quorum é de 2/3 da Câmara (art. 86, CF)

b)     será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

             Já falamos inumeras vezes que é no Senado (art. 86).

c)     o Presidente ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.

             o prazo é de 180 dias (art. 86, § 2°).

d)     será necessário aguardar o término de seu mandato para o processamento e julgamento respectivo, dado que não pode haver responsabilização do Presidente da República na vigência de seu mandato.

             Isso só vale para crimes comuns estranhos a sua função. Crimes comuns ligados a sua função o Presidente pode, desde já, ser processado no STF, desde que 2/3 da Câmara autorize a abertura do processo.

e)        sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. 

Correto. A pena por crime de responsabilidade é exatamente a perda do cargo e a inabilitação do exercício da função pública por oito longos anos.

É só lembrar do caso Collor, onde o ex-presidente não só perdeu o cargo, mas também ficou impossibilitado de se candidatar por um prazo de oito anos.

Apesar de limitar meus comentários a abordagem das questões e seus itens, aqui é bom dizer que a condenação do Presidente (e o mesmo vale para o vice) por crime de responsabilidade é caso de SUSPENSÃO dos direitos políticos pelo prazo fixo de oito anos.