Executivo 12

12. É INCORRETO afirmar que o Presidente da República
            

a)     ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.

Falso, a suapensão ocorre um pouco antes. Apartir do recebimento da denúncia ou queixa-crime no STF o Presidente da República já fica suspenso por até 180 dias e imediatamente após esse recebiimento é que o processo é instaurado no próprio STF.

Como a questão pede a resposta incorreta, essa já é a resposta do gabarito oficial. Os demais itens estão corretos.            

b)      não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.

Texto previsto no art. 86,§ 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

c)     deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.

 

Art. 85, VI da CF

d)     não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.

Art. 86 § 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

e)        será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. 

Caput do artigo 86 da Constituição Federal