9. Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.
a) O presidente da República e o vice-presidente somente podem ausentar-se do país com licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.
Falso. O artigo 83 da CF até pode ser interpretado assim, mas só quando a saída do Presidente ou do Vive for superior a 15 dias. Logo, o Presidente e o Vice Presidente podem ausentar-se do País sem a licença do Congresso Nacional, desde que por até 15 dias. Passado esse prazo, a ausência necessita da licenção sob pena de perda do cargo daquele que se ausentou.
b) As atribuições privativas do presidente da República encontram-se demarcadas no texto constitucional, que não admite serem elas objeto de delegação.
Falso. De fato as atribuições do Presidente se encontram no artigo 84 CF e, em regra, não se admite delegação. Contudo, três incisos podem ser delegados, a saber: VI, XII, XXV (nesse último inciso só pode ser delegada a competência para prover os cargos públicos, não cabendo a delegação para extinguir os cargos na forma da lei).
Pois bem, o erro da questão é tão somente pelo fato de diz que as atribuições do Presindente não podem ser objeto de delegação, já que essa generallização não vale para os três incisos acima elencados.
Vale dizer que as delegações podem ser feitas para o Procurador geral da República ou para o Advogado Geral da União ou, ainda, para um Ministro de Estado do próprios Presidente da República.
c) Entre os requisitos para alguém candidatar-se ao cargo de presidente ou de vice-presidente da República, estão ser brasileiro nato, possuir filiação partidária há pelo menos dois anos e ter a idade mínima de trinta anos.
Falso, por causa do prazo de dois anos. Outro erro gritante é a idade mínima que não é de trinta mas sim de trinta e cinco anos para ser Presidente da República. Os demais requisitos para se candidatar a Presidente e Vice estão no art. 14, § 3° CF.
d) O substituto e sucessor natural do presidente da República é o vice-presidente, e, na falta desse, serão sucessivamente chamados para ocupar, temporariamente, a Presidência da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.
Correto! Questão bem simples, mas muito frequente nas provas de concurso. Para acerta-la, basta saber da linha sucessória o cargo de Presidente. A questão traz essa linha de forma correta.
e) A eleição do presidente da República ocorre pelo sistema majoritário puro ( ou simples ), no qual será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, aí computados os votos em branco e os nulos.
Quase. A eleição até é pelo sistema majoritário e será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos válidos, NÃO COMPUTADOS OS VOTOS BRANCOS E NULOS.
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