03. (Analista Judiciário – Judiciária TRT 23ª FCC 2007)O ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exige do bacharel em direito, no mínimo,
a) 01 ano de atividade jurídica.
b) 02 anos de atividade jurídica.
c) 03 anos de atividade jurídica.
d) 04 anos de atividade jurídica.
e) 05 anos de atividade jurídica.
Com o advento da emenda constitucional 45/04, surgiu um novo requisito para exercer o cargo de juiz de direito, qual seja, o indivíduo interessado em se tornar juiz tem que ter no mínimo 3 anos de efetiva atividade jurídica privativa de bacharel em direito.
Com isso, a letra correta passa a ser a letra “c”.
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ResponderExcluirProfessor,
ResponderExcluirEssa inclusão modificou LEI existente ou não havia nenhuma restyrição antes, referente à tempo de exercício?
Uma vez me perguntaram e falei 03 ANOS... dois amigos se surpreenderam, juravam que era "menos tempo".
Acho válida a EMENDA, muitos podemn discortdar, mas creio ser razoável o exercício e conhecimento dos tramites da profissão... seria o que vejo como estágio PROBATÓRIO, ao meu ver, necessário.
Abraços,
Ricky Sammy
Oi Ricky,
ResponderExcluirAntes da emenda não havia limite de tempo, podendo oo estudante de direito concluir a faculdade e, no mesmo ano, ser imediatamente aprovado no cuncurso de provas e títulos para o cargo de juiz.