01. (Advogado Trainee METRO-SP 2008) Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
a) Junto a ele oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
b) Compõe-se de dezessete membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
c) Seus membros exercerão mandato de dois anos, vedada a recondução.
d) Será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
e) Seus integrantes serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por um terço do Congresso Nacional.
A letra “a” já é a nossa resposta com base no art. 103-B § 6º que diz que “Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.”
A letra “b” está errada porque diz que o CNJ é composto por 17 membros quando, na verdade, é composto por 15 membros com mais de 35 anos de idade, não havendo mais a idade máxima na sua composição desde a EC 61.
A letra “c” peca quando diz que é vedada a recondução. Falso. O mandado é realmente de dois anos, ADMITIDA uma recondução.
A letra “d” está errada por afirmar que o CNJ será presidido pelo Ministro do STJ, quando na verdade será presidido pelo Presidente do STF.
Por fim, a letra “e” está falsa porque os integrantes até serão nomeados pelo Presidente (salvo o Presidente do STF), após a aprovação da maioria absoluta do Senado.
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