vigésima terceira questão

03.(Analista Judiciária – Administrativa TSE CESPE 2007) Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís

a)     precisa ter residido no Brasil por mais de trinta anos.

b)     pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.

c)      pode ser extraditado em função de crime comum cometido há cinco anos.

d)     perderá a nacionalidade brasileira, se deixar de residir no país por mais de cinco anos consecutivos.

Segundo o art 12, II da Magna Carta, em sua Alínea “b” os estrangeiros que não tenham como língua originária a língua portuguesa terão que residir no Brasil por mais de 15 anos ininterruptos, e não 30 anos como diz a letra “a”.

A letra “b” também está falsa por afirmar que Luís, como brasileiro naturalizado, poderá ocupar cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Falso, já que esse cargo, assim com o de Presidente do Senado, são cargos privativos de brasileiros naturalizados.

A letra “c” é a nossa resposta, visto que o art. 5º, LI afirma que os brasileiros naturalizados só serão extraditados por crime comum praticado antes da naturalização, ou a qualquer tempo por tráfico de drogas.

“LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;”

O erro da letra “d” é que uma vez adquirida a nacionalidade brasileira o brasileiro naturalizado poderá sair do país sem prazo algum para voltar e mesmo assim não poder, por ausência, a nacionalidade brasileira.